POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 05 Maio 2026

1. Introdução e responsável pelo tratamento

Bem-vindo(a) à e-MAPs® – Plataforma Inteligente de Conformidade da Segurança (doravante "e-MAPs®"), software desenvolvido e propriedade exclusiva da Digiconforme, Lda., com sede em Alenquer Inovar, Rua Orlando Jorge Pereira, n.º 1, 2580-385 Alenquer, Portugal, com o NIPC 518521397 e o endereço eletrónico [email protected] (doravante "Digiconforme"), disponibilizado em modelo SaaS (Software as a Service), através dos Termos e Condições que pode consultar em página própria.

A Digiconforme atua, no âmbito da e-MAPs®, maioritariamente como Subcontratante (Processador de Dados), tratando dados pessoais por conta e sob instruções das empresas Clientes, sendo estas as Responsáveis pelo tratamento relativamente aos dados inseridos na plataforma. A Digiconforme assumirá a qualidade de Responsável pelo tratamento apenas relativamente aos dados administrativos da relação contratual com o Cliente (ex: faturação, contactos comerciais e de suporte) necessários para a subscrição da plataforma e serviços prestados nesse âmbito.

A presente Política de Privacidade determina e expõe como a Digiconforme recolhe, utiliza, partilha e protege os dados do Cliente no âmbito da utilização da e-MAPs®.

2. Que dados recolhemos e com que finalidade?

A Digiconforme, enquanto proprietária da e-MAPs®, sendo esta uma plataforma B2B, tratará os dados que os utilizadores empresariais e os seus colaboradores inserirem na e-MAPs®, conforme descritos na tabela abaixo.

Categoria de dados	Exemplos	Finalidade (Base legal)
Identificação do utilizador	Nome, email, telefone, foto ou avatar (opcional)	Gestão da conta, autenticação, suporte técnico (Base: execução da subscrição)
Dados da empresa Cliente	Nome da empresa, morada(s), email, telefone	Emissão de faturas e registo dos estabelecimentos que o Cliente pretende gerir (Base: execução da subscrição e obrigação legal)
Gestão técnica	Equipamentos e dados sobre estes: anomalias, datas de verificações, manutenções, inspeções, entre outros	Operação principal do SaaS: registo, monitorização e histórico dos ativos técnicos do Cliente (Base: execução da subscrição e interesse legítimo do Cliente)
Documentação técnica	Upload de fotos, certificados, relatórios, entre outros	Evidenciar conformidade regulatória, histórico de manutenção e segurança dos equipamentos (Base: execução da subscrição)

3. Como recolhemos os dados?

Os dados são fornecidos ativamente pelos colaboradores do Cliente quando utilizam a e-MAPs®, nomeadamente por:

• Preenchimento de formulários;
• Upload de documentos;
• Configuração de equipamentos.

Advertência importante: a empresa Cliente será sempre a Controladora dos dados dos seus próprios colaboradores e equipamentos. A Digiconforme atua apenas como Subcontratante (Processador), tratando os dados fornecidos pelo Cliente e seus colaboradores e exclusivamente para prestar o serviço SaaS subscrito.

O tratamento de dados efetuado pela Digiconforme é regulado por um Acordo de Subcontratação de Dados (Data Processing Agreement – DPA) que integra os Termos e Condições da e-MAPs® e faz parte integrante da subscrição efetuada pelo Cliente.

4. Partilha de dados (Subcontratantes)

Para operar a e-MAPs®, a Digiconforme poderá recorrer a terceiros que tratam os dados em seu nome:

• Alojamento – ex: AWS, Digital Ocean, OVH, Hetzner, PTisp. Os dados residem em servidores localizados na União Europeia.
• Email e DNS – ex: AWS, Mailgun, Mailjet, Smtp2go, CloudFlare.
• Ferramentas de análise – apenas se anónimas ou com contrato de subprocessamento.

A Digiconforme não procederá à venda ou partilha dos dados inseridos pelos utilizadores para quaisquer outros fins, que não sejam aqueles que estão previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições da e-MAPs®.

5. Período de conservação dos dados

Quanto ao período de conservação dos dados, fica determinado que:

• Dados da conta (nome, email, empresa): até ao cancelamento da subscrição ou até ao pedido de eliminação pelo Cliente. Após o término da subscrição ou do pedido do Cliente, a Digiconforme poderá manter cópias de segurança por 30 a 90 dias, ou por prazo legal obrigatório (ex: obrigações fiscais sobre faturas).
• Dados de equipamentos, anomalias e documentos: apenas durante a vigência da subscrição.

Após o término da subscrição, o Cliente poderá solicitar a exportação dos dados que inseriu. Findo o prazo técnico de retenção de backups (30 a 90 dias), todos os dados serão eliminados de forma definitiva pela Digiconforme, salvo obrigação legal em contrário.

6. Direitos dos titulares dos dados (RGPD)

Mesmo em contexto B2B, os colaboradores da empresa Cliente (os utilizadores finais) têm os seguintes direitos, ao abrigo do RGPD:

• Acesso: obter informação sobre os dados pessoais que estão inseridos na e-MAPs®.
• Retificação: solicitar correção de dados errados ou incompletos (ex: email ou telefone).
• Apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a remoção de dados pessoais que já não são necessários, ou para os quais não exista razão justificável para que continuem a ser processados.
• Nos casos em que a eliminação total dos dados pessoais seja incompatível com obrigações legais de conservação de registos (nomeadamente registos de verificações, manutenções e inspeções de segurança), o pedido será satisfeito através da anonimização dos dados de identificação do utilizador, substituindo-os por um identificador anónimo, de forma a preservar a integridade dos registos operacionais sem que seja possível a reidentificação do titular.
• Portabilidade: receber os dados fornecidos num formato estruturado.
• Oposição: solicitar a oposição ao tratamento dos dados, nos casos justificáveis por Lei e atendíveis com base nos critérios legais estabelecidos.

Como o acesso à e-MAPs® é gerido pela entidade patronal, cada colaborador deverá contactar o respetivo Administrador na e-MAPs®, em caso de processo de retificação de dados, para os quais não tenha a devida permissão.

Os pedidos de exercício dos direitos acima descritos deverão ser dirigidos à empresa Cliente (Responsável pelo Tratamento). A Digiconforme apenas procederá à efetivação dos referidos pedidos mediante instruções devidamente documentadas do Cliente, nos termos do RGPD.

7. Medidas de segurança

A Digiconforme implementa medidas técnicas e organizativas devidamente adequadas à natureza dos dados fornecidos:

1. Encriptação: SSL/TLS em trânsito (HTTPS).
2. Controlo de acesso: realizado por password segura e envio de código por email.
3. Backups: realização de cópias de segurança diárias da base de dados com retenção segura.

Em paralelo, a Digiconforme desenvolve procedimentos para identificar e resolver qualquer suspeita de quebra de segurança, notificando os clientes da e-MAPs® no caso de qualquer violação de dados, de acordo com os termos e disposições do RGPD.

8. Transferências internacionais de dados (para fora da UE ou do EEE)

Os dados tratados pela Digiconforme são alojados e processados na União Europeia e/ou no Espaço Económico Europeu, ou por prestadores de serviços (ex: ferramenta de início de sessão do Google ou da Microsoft) que tenham celebrado acordos vinculativos que respeitem plenamente a legalidade das transferências de países terceiros. A Digiconforme prefere os fornecedores sediados na UE e no EEE.

9. Cookies e rastreamento

A Digiconforme utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão de login, segurança, preferências do utilizador) e cookies que recolhem dados estatísticos anonimizados para análise periódica da utilização e avaliação de melhorias técnicas da plataforma.

A Digiconforme não utiliza cookies de marketing ou de terceiros sem consentimento.

10. Como nos contactar

Para questões relativas a esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, por favor contacte-nos por escrito através dos meios abaixo indicados. A Digiconforme poderá requerer informação específica sobre o requerente, de forma a confirmar a sua identidade e garantir que, na resposta ao exercício dos direitos, a sua informação pessoal não é divulgada a quem não tenha autorização para aceder à mesma.

• Email: [email protected]
• Morada: Alenquer Inovar, Rua Orlando Jorge Pereira, n.º 1, 2580-385 Alenquer

Embora o exercício dos direitos não pressuponha o pagamento de qualquer taxa, a Digiconforme poderá cobrar uma taxa razoável para compensar os custos administrativos do fornecimento das informações, ou recusar dar seguimento às solicitações recebidas, se estas forem claramente infundadas, excessivas, ou tenham um carácter repetitivo.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

A Digiconforme poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais relacionadas com a prestação do serviço.

Em caso de alteração, o Cliente será informado por email ou através de notificação na e-MAPs® com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo a data da última atualização sempre indicada no topo do presente documento.